1-Quando surgiu o Programa Escola Segura? Qual o seu objectivo?
2-Quantos meios estão afectos ao Programa Escola Segura?
2.1-Número de viaturas
2.2-Recursos humanos
3-Existe a preocupação de manter os mesmos agentes nos mesmos estabelecimentos de ensino?
4-O que deve fazer um aluno vítima de agressão?
5-Quantas queixas foram registadas o ano passado e este ano?
6-Quais são as agressões mais frequentes?
7-Que protocolos têm com outras entidades?
2-Quantos meios estão afectos ao Programa Escola Segura?
2.1-Número de viaturas
2.2-Recursos humanos
3-Existe a preocupação de manter os mesmos agentes nos mesmos estabelecimentos de ensino?
4-O que deve fazer um aluno vítima de agressão?
5-Quantas queixas foram registadas o ano passado e este ano?
6-Quais são as agressões mais frequentes?
7-Que protocolos têm com outras entidades?
1 comentário:
O presente questionário foi realizado ao Subcomissário Maria da Luz da Polícia Segurança Pública, no dia 3 de Abril de 2008.
1. Quando surgiu o Programa Escola Segura? Qual o seu objectivo?
A partir de 1996 foram fornecidos veículos automóveis às forças policiais e foram criadas equipas especializadas na PSP, tendo em vista a garantia da segurança e vigilância das áreas escolares.
Foram detectadas algumas fragilidades na operacionalização do Programa Escola Segura, definido nos termos jurídico-formais em sede de Despacho Conjunto nº 105-A/2005 de 2 de Fevereiro. Este Despacho foi objecto de reavaliação, tendo sido publicado o Regulamento do Programa Escola Segura no Despacho n.º 25650 / 2006, de 19 de Dezembro.
O Programa Escola Segura, surgiu de uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, dirigido a todos os níveis de ensino excepto o superior e encontra-se regulamentado pelo Despacho n.º 25650/2006, de 19 de Dezembro.
A missão das Equipas do Programa Escola Segura (EPES) da PSP é:
- Policiamento do perímetro exterior das escolas e dos percursos casa- escola;
- Contactos regulares e troca de informação com os funcionários do Gabinete de Segurança do ME, responsáveis pela vigilância do espaço interior das escolas;
- Contactos regulares e troca de informação com os Conselhos Executivos das escolas;
- Desenvolvimento de acções de sensibilização e de formação junto dos alunos dos diferentes níveis de ensino (designadamente em temáticas como: segurança rodoviária, prevenção de comportamentos de risco, prevenção criminal).
Para além das Equipas do Programa Escola Segura (EPES) a PSP tem também outras valências policiais que garantem a segurança das áreas escolares:
- Carros – patrulha;
- Brigadas de intervenção rápida;
- Brigadas de investigação criminal;
- Equipas de trânsito.
2. Quantos meios estão afectos ao Programa Escola Segura?
2.1.Número de viaturas
2.2.Recursos humanos
Os Recursos afectos exclusivamente ao Programa Escola Segura por parte da PSP:
A nível nacional:
- 375 agentes policiais que constituem as Equipas do Programa Escola Segura (EPES / PSP);
- 183 viaturas com caracterização específica;
- 91 motociclos e 48 “scooters”.
Cerca de 3200 estabelecimentos de ensino públicos e privados estão abrangidos pelo Programa Escola Segura na PSP e cerca de 950.000 alunos.
A nível da cidade de Setúbal:
- 4 agentes policiais constituem a Equipa do Programa Escola Segura;
- 2 viaturas.
A nível da EB 2,3 de Aranguez
- 2 agentes policiais;
- 1 viatura.
3. Existe a preocupação de manter os mesmos agentes nos mesmos estabelecimentos de ensino?
“Na equipa ganhadora não se mexe e enquanto for ganhadora na Escola Segura não os mudo.” Mantenho os mesmos agentes nos mesmos estabelecimentos de ensino, pois há garantias no relacionamento com os Conselhos Executivos, Auxiliares de Acção Educativa e com os próprios alunos. Os agentes através das conversas que estabelecem com os alunos ganham a sua confiança e estes vêem os agentes como um amigo que os pode ajudar. E é a partir desta relação de confiança que muitas vezes são denunciados, por exemplo casos de roubo.
Como reconhecimento do trabalho realizado pela Escola Segura, no final de cada ano lectivo o Conselho Executivo de cada escola faz uma avaliação do trabalho efectuado e o respectivo agradecimento. Por exemplo: “O trabalho foi bom e trouxe mais valias para a comunidade escolar, para os pais e desta forma agradeço a colaboração da Escola Segura.”
Há 3 anos que estou nesta esquadra e há 3 anos que conto com os mesmos agentes e enquanto fizerem um bom trabalho, continuarão.
4. O que deve fazer um aluno vítima de agressão?
- Não deve resistir;
- Deve fixar todos os dados fisionómicos e de indumentária do individuo que praticou o ilícito;
- Denunciar às autoridades e informar os pais em tempo útil e oportuno para recuperar o bem que foi extorquido ou então as autoridades delegenciarem junto dos pais do agressor para chamar a atenção, de forma a adquirir normas de conduta;
Um aluno menor de 16 anos deve informar os pais para que este formalize a denúncia em caso de necessidade. Se for um aluno maior de 16 anos pode apresentar directamente a queixa.
5. Quantas queixas foram registadas o ano passado e este ano?
Não tenho dados contabilizados neste momento.
6. Quais são as agressões mais frequentes?
Os três ilícitos criminais com maior expressividade nas áreas escolares são os Furtos, as Ofensas à Integridade Física e os Roubos.
7. Que protocolos têm com outras Entidades?
A nível de protocolos fomentamos:
- O desenvolvimento de parcerias entre as Escolas, Autarquias, Associações Locais, ONG’s, Polícia...(definição de objectivos concretos, metas, calendarização e avaliação dos Projectos);
- A implementação de projectos que visem o desenvolvimento de competências e de cursos profissionalizantes entre os jovens;
- O envolvimento da comunidade na resolução de problemas concretos que afectem a segurança das mesmas (ex. bairros degradados, iluminação pública, sinalização rodoviária, delinquência juvenil, toxicodependência, existência de casas devolutas, carros abandonados, etc);
- O desenvolvimento de uma rede social e comunitária para a integração dos jovens mais carenciados ou em risco;
- A criação/desenvolvimento de uma rede social e comunitária para a integração dos jovens mais carenciados ou em risco. Sinalização de situações de crianças / jovens em perigo / risco. Trabalho conjunto entre Famílias, CPCJ’s, Escolas, Polícia, Hospitais / Centros de Saúde, etc. de modo a encontrar estratégias que respondam com celeridade e eficácia aos problemas detectados.
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